HC 1079981 - DECISAO

HC 1079981 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a matéria é idêntica à de writ anteriormente impetrado (HC n. 1.056.046/SP), configurando reiteração inadmissível nos termos do entendimento desta Corte e dos dispositivos do RISTJ mencionados.

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Parties
Paciente: BENICIO SILVA DE OLIVEIRA; Manifestante: Defensoria Pública da União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Reiteração De Habeas Corpus, Inadmissibilidade, Indeferimento Liminar, Competência
Habeas Corpus Processo Penal Reiteração De Habeas Corpus Inadmissibilidade Indeferimento Liminar Competência

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Parties

BENICIO SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

Defensoria Pública da União

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 reiteração de habeas corpus em relação ao HC n. 1.056.046/SP
  2. 2 inadmissibilidade de novo habeas corpus que traga o mesmo objeto já impetrado nesta Corte
  3. 3 fundamento para indeferimento liminar com base no RISTJ e precedentes do STJ

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a matéria é idêntica à de writ anteriormente impetrado (HC n. 1.056.046/SP), configurando reiteração inadmissível nos termos do entendimento desta Corte e dos dispositivos do RISTJ mencionados.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.