HC 1087050 - DECISAO

HC 1087050 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque constitui mera reiteração do HC nº 835.446/SP, sendo inadmissível o prosseguimento diante da identidade de objeto, conformemente aos precedentes desta Corte e ao disposto no RISTJ (art.21-E, IV e art.210).

Parties
Paciente: ALEXANDRE WIECK; Intimada: Defensoria Pública da União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Reiteração De Habeas Corpus, Inadmissibilidade, Liminar, Prisão Preventiva, Competência Da Suprema Corte
Penal Processo Penal Reiteração De Habeas Corpus Inadmissibilidade Liminar Prisão Preventiva Competência Da Suprema Corte

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Parties

ALEXANDRE WIECK

Paciente

Defensoria Pública da União

Intimada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por reiteração de habeas corpus
  2. 2 competência para revisão de decisão anterior por meio de recurso ordinário ao STF
  3. 3 impossibilidade de análise aprofundada de matéria fático-probatória no âmbito do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque constitui mera reiteração do HC nº 835.446/SP, sendo inadmissível o prosseguimento diante da identidade de objeto, conformemente aos precedentes desta Corte e ao disposto no RISTJ (art.21-E, IV e art.210).

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.