HC 1079981 - DECISAO

HC 1079981 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a matéria é idêntica à de writ anteriormente impetrado (HC n. 1.056.046/SP), configurando reiteração inadmissível nos termos do entendimento desta Corte e dos dispositivos do RISTJ mencionados.

Parties
Paciente: BENICIO SILVA DE OLIVEIRA; Manifestante: Defensoria Pública da União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Reiteração De Habeas Corpus, Inadmissibilidade, Indeferimento Liminar, Competência
Habeas Corpus Processo Penal Reiteração De Habeas Corpus Inadmissibilidade Indeferimento Liminar Competência

Case Brief

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Parties

BENICIO SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

Defensoria Pública da União

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 reiteração de habeas corpus em relação ao HC n. 1.056.046/SP
  2. 2 inadmissibilidade de novo habeas corpus que traga o mesmo objeto já impetrado nesta Corte
  3. 3 fundamento para indeferimento liminar com base no RISTJ e precedentes do STJ

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a matéria é idêntica à de writ anteriormente impetrado (HC n. 1.056.046/SP), configurando reiteração inadmissível nos termos do entendimento desta Corte e dos dispositivos do RISTJ mencionados.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.