HC 1092345 - DECISAO

HC 1092345 - DECISAO

O writ foi indeferido liminarmente porque a matéria suscitada é idêntica à do HC n. 987.834/RJ, caracterizando mera reiteração de pedido já apreciado por esta Corte, sendo, portanto, inadmissível o conhecimento da impetração, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA; Manifestante: Defensoria Pública da União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Reiteração De Habeas Corpus, Inadmissibilidade, Competência, Decisão Liminar
Processo Penal Habeas Corpus Reiteração De Habeas Corpus Inadmissibilidade Competência Decisão Liminar

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Parties

ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

Defensoria Pública da União

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Mera reiteração de writ anteriormente impetrado
  2. 2 Inadmissibilidade por identidade de partes, pedidos e causa de pedir
  3. 3 Competência para reexame de decisão desta Corte (STF via recurso ordinário)

Ratio Decidendi

O writ foi indeferido liminarmente porque a matéria suscitada é idêntica à do HC n. 987.834/RJ, caracterizando mera reiteração de pedido já apreciado por esta Corte, sendo, portanto, inadmissível o conhecimento da impetração, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.