HC 876201 - DECISAO

HC 876201 - DECISAO

Por ser mera reiteração do HC 876191/BA, no bojo do qual foi proferida decisão denegando a ordem (DJe 14/12/2023), não se conhece da presente impetração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Reiteração De Impetração, Não Conhecimento
Habeas Corpus Reiteração De Impetração Não Conhecimento

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 mere reiteração de habeas corpus
  2. 2 impossibilidade de conhecimento de impetração já decidida

Ratio Decidendi

Por ser mera reiteração do HC 876191/BA, no bojo do qual foi proferida decisão denegando a ordem (DJe 14/12/2023), não se conhece da presente impetração.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.