RHC 200502 - DECISAO

RHC 200502 - DECISAO

Não conhecer do recurso em habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido já formulado anteriormente nesta Corte, havendo identidade de partes, objeto e causa de pedir, o que torna a impetração inadmissível.

Parties
Impetrante: Yago Alves Bezerra de Souza; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Reiteração De Impetração, Identidade De Partes, Objeto E Causa De Pedir, Inadmissibilidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Reiteração De Impetração Identidade De Partes, Objeto E Causa De Pedir Inadmissibilidade

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Parties

Yago Alves Bezerra de Souza

Impetrante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de nova impetração de habeas corpus com tese idêntica à de writ anteriormente impetrado
  2. 2 Efeito da identidade de partes, objeto e causa de pedir na admissibilidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso em habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido já formulado anteriormente nesta Corte, havendo identidade de partes, objeto e causa de pedir, o que torna a impetração inadmissível.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.