HC 876201 - DECISAO
Por ser mera reiteração do HC 876191/BA, no bojo do qual foi proferida decisão denegando a ordem (DJe 14/12/2023), não se conhece da presente impetração.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Reiteração De Impetração, Não Conhecimento
Habeas Corpus Reiteração De Impetração Não Conhecimento
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 mere reiteração de habeas corpus
- 2 impossibilidade de conhecimento de impetração já decidida
Ratio Decidendi
Por ser mera reiteração do HC 876191/BA, no bojo do qual foi proferida decisão denegando a ordem (DJe 14/12/2023), não se conhece da presente impetração.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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