CC 210521 - DECISAO

CC 210521 - DECISAO

O conflito foi considerado prejudicado em razão da perda de seu objeto, por ser mera reiteração de incidente idêntico já decidido no CC 210325/PR (2024/0471731-8), motivo pelo qual o processo foi extinto sem resolução do mérito.

Parties
Suscitante: JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA DE MARINGÁ - SJ/PR; Suscitado: JUÍZO AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Conflito Positivo De Competência / Decisão Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito
Outcome
processo extinto sem resolução do mérito por perda de objeto
Legal Topics
Reiteração De Incidente, Perda De Objeto, Extinção Sem Resolução Do Mérito
Conflito Positivo De Competência Competência Reiteração De Incidente Perda De Objeto Extinção Sem Resolução Do Mérito

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Parties

JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA DE MARINGÁ - SJ/PR

Suscitante

JUÍZO AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR

Suscitado

Procedural Posture

Conflito Positivo De Competência / Decisão Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 reiteração de incidente idêntico já submetido à análise
  2. 2 perda de objeto do conflito de competência em razão de decisão anterior

Ratio Decidendi

O conflito foi considerado prejudicado em razão da perda de seu objeto, por ser mera reiteração de incidente idêntico já decidido no CC 210325/PR (2024/0471731-8), motivo pelo qual o processo foi extinto sem resolução do mérito.

Court Disposition

processo extinto sem resolução do mérito por perda de objeto

Orders

  • Prejudicado o conflito em razão da perda de seu objeto.
  • Julgo extinto o processo sem resolução do mérito.