CC 205717 - ACORDAO

CC 205717 - ACORDAO

Parties
Agravante: VIA CAPITALIZAÇÃO S/A; Exequente (reclamação Trabalhista): MARIA JUMAIANE BARROSO DO NASCIMENTO; Massa Falida: ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL - APLUB PREV; Arrematante: Healthpar Administração e Participações S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 11/09/2024 a 17/09/2024)
Legal Topics
Reiteração De Incidente Processual, Não Conhecimento De Incidente, Leilão Judicial, Redirecionamento De Execução Trabalhista, Constrição De Valores Em Execução
Conflito De Competência Direito Falimentar Direito Processual Civil Direito Do Trabalho Processo Do Trabalho Reiteração De Incidente Processual Não Conhecimento De Incidente Leilão Judicial +2 more

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Parties

VIA CAPITALIZAÇÃO S/A

Agravante

MARIA JUMAIANE BARROSO DO NASCIMENTO

Exequente (reclamação Trabalhista)

ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL - APLUB PREV

Massa Falida

Healthpar Administração e Participações S/A

Arrematante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 11/09/2024 a 17/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Incabível reiteração de incidente processual já apreciado
  2. 2 Competência para atos executórios após arrematação judicial de ativo
  3. 3 Efeito do edital de leilão quanto à assunção da defesa das ações judiciais pelo arrematante