CC 205717 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 11/09/2024 a 17/09/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio...

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Parties: Agravante: VIA CAPITALIZAÇÃO S/A; Exequente (reclamação Trabalhista): MARIA JUMAIANE BARROSO DO NASCIMENTO; Massa Falida: ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL - APLUB PREV; Arrematante: Healthpar Administração e Participações S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 September 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 11/09/2024 a 17/09/2024)
Legal Topics: Reiteração De Incidente Processual, Não Conhecimento De Incidente, Leilão Judicial, Redirecionamento De Execução Trabalhista, Constrição De Valores Em Execução

Conflito De Competência Direito Falimentar Direito Processual Civil Direito Do Trabalho Processo Do Trabalho Reiteração De Incidente Processual Não Conhecimento De Incidente Leilão Judicial +2 more

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Parties

VIA CAPITALIZAÇÃO S/A

Agravante

MARIA JUMAIANE BARROSO DO NASCIMENTO

Exequente (reclamação Trabalhista)

ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL - APLUB PREV

Massa Falida

Healthpar Administração e Participações S/A

Arrematante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 11/09/2024 a 17/09/2024)

Legal Issues

1 Incabível reiteração de incidente processual já apreciado
2 Competência para atos executórios após arrematação judicial de ativo
3 Efeito do edital de leilão quanto à assunção da defesa das ações judiciais pelo arrematante

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