HC 681670 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por consubstanciar mera reiteração de pedido, tendo as mesmas partes e idêntico objeto ao HC n. 680.235/SP, nos termos do art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Parties: Impetrante: JÚLIO CÉSAR GRASIEL DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Reiteração De Pedido, Indeferimento Liminar, Conexidade Com Habeas Anterior

Habeas Corpus Processo Penal Direito Processual Reiteração De Pedido Indeferimento Liminar Conexidade Com Habeas Anterior

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 3 Party arguments 1

Parties

JÚLIO CÉSAR GRASIEL DOS SANTOS

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 mera reiteração de pedido com mesmas partes e idêntico objeto impede conhecimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por consubstanciar mera reiteração de pedido, tendo as mesmas partes e idêntico objeto ao HC n. 680.235/SP, nos termos do art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Publique-se.
Intimem-se.