HC 586070 - DECISAO
Por consistir em mera reiteração de pedido já formulado em recurso ordinário em habeas corpus, a impetração é inadmissível, de modo que o writ não é conhecido.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Inadmissibilidade
- Outcome
- Não conheço deste writ.
- Legal Topics
- Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade, Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Inadmissibilidade
Legal Issues
- 1 Reiteração de pedido já formulado em recurso ordinário em habeas corpus
- 2 Inadmissibilidade de impetração que repete pedido de recurso ordinário
Ratio Decidendi
Por consistir em mera reiteração de pedido já formulado em recurso ordinário em habeas corpus, a impetração é inadmissível, de modo que o writ não é conhecido.
Court Disposition
Não conheço deste writ.
Orders
- Não conheço deste writ.
- Publique-se.
Full Case Text
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