HC 685648 - DECISAO

HC 685648 - DECISAO

O pedido não foi conhecido por se tratar de reiteração de matéria já objeto do HC n. 660.948, justificando o indeferimento liminar nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferido Liminarmente (decisão Liminar)
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Impossibilidade De Conhecer
Habeas Corpus Regimento Interno Do STJ Reiteração De Pedido Impossibilidade De Conhecer

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferido Liminarmente (decisão Liminar)

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido que impede conhecimento do habeas corpus
  2. 2 identidade de objeto com outro habeas corpus (HC n. 660.948)

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido por se tratar de reiteração de matéria já objeto do HC n. 660.948, justificando o indeferimento liminar nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferido liminarmente nos termos do art. 210 do RISTJ
  • Publique-se