HC 685810 - DECISAO

HC 685810 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque cuida do mesmo objeto do HC n. 656.829, configurando reiteração de pedido, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Liminar, HC N. 656.829
Habeas Corpus Reiteração De Pedido Liminar HC N. 656.829

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 habeas corpus cuida do mesmo objeto do HC n. 656.829
  2. 2 impossibilidade de conhecer a impetração ante a reiteração de pedido
  3. 3 indeferimento liminar nos termos do art. 210 do RISTJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque cuida do mesmo objeto do HC n. 656.829, configurando reiteração de pedido, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.