RHC 154024 - DECISAO

RHC 154024 - DECISAO

Não conhecer do recurso porque há identidade de partes, objeto e causa de pedir com pedido já apresentado em writ prévio (HC n.689.852/RS), e a pretensão liminar já foi apreciada naquele writ, cabendo que o tema seja decidido naquela impetração.

Parties
Impetrante/recorrente: Neigel Conti Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
recurso em habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Writ Prévio, Vista Ao Ministério Público Federal
Habeas Corpus Reiteração De Pedido Writ Prévio Vista Ao Ministério Público Federal

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Parties

Neigel Conti Alves

Impetrante/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido em habeas corpus
  2. 2 identidade de partes, de objeto e de causa de pedir
  3. 3 atribuição de apreciação ao writ prévio

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso porque há identidade de partes, objeto e causa de pedir com pedido já apresentado em writ prévio (HC n.689.852/RS), e a pretensão liminar já foi apreciada naquele writ, cabendo que o tema seja decidido naquela impetração.

Court Disposition

recurso em habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.