RHC 150732 - DECISAO

RHC 150732 - DECISAO

Havendo identidade de partes, de objeto e de causa de pedir com habeas corpus anteriormente impetrado e julgado (HC n. 680.451/RN), o recurso constitui mera reiteração, pelo que não se conhece do recurso.

Parties
Recorrente: Evis Max Ferreira Dias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso não conhecido.
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Prisão Cautelar, Medidas Alternativas, Art. 319 Do Código De Processo Penal
Habeas Corpus Direito Processual Penal Reiteração De Pedido Prisão Cautelar Medidas Alternativas Art. 319 Do Código De Processo Penal

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Parties

Evis Max Ferreira Dias

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reiteração de habeas corpus
  2. 2 identidade de partes, objeto e causa de pedir
  3. 3 substituição da prisão cautelar por medidas alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo identidade de partes, de objeto e de causa de pedir com habeas corpus anteriormente impetrado e julgado (HC n. 680.451/RN), o recurso constitui mera reiteração, pelo que não se conhece do recurso.

Court Disposition

Recurso não conhecido.

Orders

  • Recurso não conhecido.
  • Publique-se.