RHC 149948 - DECISAO

O recurso não foi conhecido em razão de evidente reiteração de pedido já decidido em outro habeas corpus (HC n. 622.336/GO), inexistindo novos fundamentos que justifiquem o reexame da matéria.

Parties: Recorrente: CLODOVANE DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 September 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Reiteração De Pedido
Outcome: Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics: Reiteração De Pedido, Trancamento De Inquérito Policial, Prova Ilícita, Violação De Domicílio, Tráfico De Drogas, Posse De Arma E Munições

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Parties

CLODOVANE DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Reiteração De Pedido

Legal Issues

1 reiteração de pedido em habeas corpus que obsta conhecimento
2 ilegalidade de busca e apreensão domiciliar e prova ílicita
3 trancamento de inquérito policial e seus requisitos

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido em razão de evidente reiteração de pedido já decidido em outro habeas corpus (HC n. 622.336/GO), inexistindo novos fundamentos que justifiquem o reexame da matéria.

Court Disposition

Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

P. I.