RHC 154031 - DECISAO

RHC 154031 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque configura mera reiteração de pedido liminar idêntico já formulado no HC n. 690.000/PB, cuja liminar foi indeferida em 25/8/2021, sendo vedada a reiteração de writ nesta Corte, conforme precedente citado.

Parties
Recorrente: LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA; Recorrente: LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade, Desuspensão Do Trâmite De Ação Penal, Trancamento De Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedido Inadmissibilidade Desuspensão Do Trâmite De Ação Penal Trancamento De Ação Penal

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Parties

LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA

Recorrente

LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA FILHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido liminar em habeas corpus
  2. 2 Pedido de desuspensão do trâmite da ação penal
  3. 3 Trancamento de ação penal

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque configura mera reiteração de pedido liminar idêntico já formulado no HC n. 690.000/PB, cuja liminar foi indeferida em 25/8/2021, sendo vedada a reiteração de writ nesta Corte, conforme precedente citado.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente recurso.
  • Juntem-se ao HC n. 690.000/PB as fls. 185/186 e 193/208 destes autos.