RHC 154207 - DECISAO
O recurso não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já apreciado em writ anterior, havendo identidade de partes, de objeto e de causa de pedir, e por convenir que o tema seja decidido no primeiro habeas corpus em que já houve vista ao Ministério Público Federal.
- Parties
- Impetrante: Leonardo Sampaio Almeida
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 September 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- recurso em habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Reiteração De Pedido, Identidade De Partes, Objeto E Causa De Pedir
Case Brief
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Parties
Leonardo Sampaio Almeida
Impetrante
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Reiteração de habeas corpus com identidade de partes, objeto e causa de pedir
- 2 Convenência de julgamento no writ anterior quando a matéria já foi apreciada e houve vista ao Ministério Público Federal
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já apreciado em writ anterior, havendo identidade de partes, de objeto e de causa de pedir, e por convenir que o tema seja decidido no primeiro habeas corpus em que já houve vista ao Ministério Público Federal.
Court Disposition
recurso em habeas corpus não conhecido
Orders
- Ante o exposto, não conheço deste recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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