HC 700184 - DECISAO

HC 700184 - DECISAO

Por se tratar de reiteração do HC n. 698.538, com mesmas partes, causa de pedir e pedido, e em face do disposto no art. 210 do Regimento Interno do STJ, o relator indeferiu liminarmente o pedido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Pedido indeferido liminarmente
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Indeferimento Liminar, Art. 210 Do Regimento Interno Do STJ
Habeas Corpus Regimento Interno/stj Processo Reiteração De Pedido Indeferimento Liminar Art. 210 Do Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de habeas corpus com mesmos fundamentos
  2. 2 Aplicação do art. 210 do Regimento Interno do STJ
  3. 3 Poder do relator para indeferir liminarmente pedidos reiterados

Ratio Decidendi

Por se tratar de reiteração do HC n. 698.538, com mesmas partes, causa de pedir e pedido, e em face do disposto no art. 210 do Regimento Interno do STJ, o relator indeferiu liminarmente o pedido.

Court Disposition

Pedido indeferido liminarmente

Orders

  • INDEFIRO liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.