RHC 158226 - DECISAO

RHC 158226 - DECISAO

Não conheço do recurso em habeas corpus porque há identidade de partes, de objeto e de causa de pedir com writ previamente ajuizado (HC n. 710.490/MG), sendo o tema e a pretensão liminar já apreciados naquele feito, devendo a matéria ser decidida naquela impetração.

Parties
Impetrante: Lineker Sebastião Moura Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Tema Apresentado Em Prévio Writ, Identidade De Partes, De Objeto E De Causa De Pedir
Habeas Corpus Reiteração De Pedido Tema Apresentado Em Prévio Writ Identidade De Partes, De Objeto E De Causa De Pedir

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Lineker Sebastião Moura Neto

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido já formulado em habeas corpus anterior
  2. 2 identidade de partes, de objeto e de causa de pedir
  3. 3 preclusão da apreciação liminar no novo writ quando já apreciada em writ prévio

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso em habeas corpus porque há identidade de partes, de objeto e de causa de pedir com writ previamente ajuizado (HC n. 710.490/MG), sendo o tema e a pretensão liminar já apreciados naquele feito, devendo a matéria ser decidida naquela impetração.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço deste recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.