RHC 192932 - DECISAO

Não conhecer do recurso por se tratar de mera reiteração de pedido já submetido ao STJ (HC n. 875.752/SP), cuja liminar foi indeferida, o que torna o pedido inadmissível nesta Corte.

Parties: Impetrante: Wassem Saddique; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 February 2024
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome: recurso não conhecido
Legal Topics: Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade

Habeas Corpus Processo Penal Reiteração De Pedido Inadmissibilidade

Case Brief

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Parties

Wassem Saddique

Impetrante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

1 reiteração de pedido
2 inadmissibilidade de reiteração
3 identidade de questões com HC n. 875.752/SP

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso por se tratar de mera reiteração de pedido já submetido ao STJ (HC n. 875.752/SP), cuja liminar foi indeferida, o que torna o pedido inadmissível nesta Corte.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

Não conheço do presente recurso.
Publique-se.