HC 894634 - DECISAO

HC 894634 - DECISAO

Verificada a reiteração do pedido já formulado no HC n. 874.874/SP, indefiro o pedido liminar com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido
Outcome
Indeferido liminarmente
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Indeferimento Liminar, Art. 210 Do Regimento Interno Do STJ
Direito Constitucional Regimento Interno Do STJ Reiteração De Pedido Indeferimento Liminar Art. 210 Do Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido

Legal Issues

  1. 1 Presente remédio constitucional é mera reiteração de pedido anteriormente formulado no HC n. 874.874/SP
  2. 2 Aplicação do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça para indeferimento liminar

Ratio Decidendi

Verificada a reiteração do pedido já formulado no HC n. 874.874/SP, indefiro o pedido liminar com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferido liminarmente com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se