HC 896546 - DECISAO

HC 896546 - DECISAO

O writ não foi conhecido porque reproduz pedido já apresentado no HC n. 893.778/SP, atacando o mesmo ato coator e com a mesma causa de pedir, caracterizando reiteração vedada, conforme precedente desta Corte.

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Parties
Paciente: Jose Vicente Vaz; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Reiteração De Pedido Inadmissibilidade

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Parties

Jose Vicente Vaz

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido em habeas corpus
  2. 2 Impossibilidade de conhecimento de impetração que repete pedido já formulado nesta Corte
  3. 3 Mesma causa de pedir e mesmo ato coator como causa de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido porque reproduz pedido já apresentado no HC n. 893.778/SP, atacando o mesmo ato coator e com a mesma causa de pedir, caracterizando reiteração vedada, conforme precedente desta Corte.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.