RHC 195297 - DECISAO

RHC 195297 - DECISAO

Não conhecer do recurso em habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido já formulado em writ anteriormente impetrado nesta Corte, havendo identidade de partes, de objeto e de causa de pedir, nos termos da jurisprudência aplicada.

Parties
Impetrante: Richard Gomes Miguel; Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido Do Recurso
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade
Habeas Corpus Direito Processual Penal Reiteração De Pedido Inadmissibilidade

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Parties

Richard Gomes Miguel

Impetrante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 identity de partes, objeto e causa de pedir
  2. 2 reiteração de pedido em habeas corpus
  3. 3 inadmissibilidade de impetração repetitiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso em habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido já formulado em writ anteriormente impetrado nesta Corte, havendo identidade de partes, de objeto e de causa de pedir, nos termos da jurisprudência aplicada.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.