HC 918578 - DECISAO

HC 918578 - DECISAO

Indeferimento liminar da petição inicial por inadmissibilidade, diante de mera reiteração de pedido já formulado e analisado no HC n. 918.351/GO, conforme precedentes desta Corte.

Parties
Paciente: Edvaldo Pereira Neves; Paciente: Antonio Marques; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Indefiro liminarmente a petição inicial; habeas corpus inadmissível por reiteração de pedido já analisado.
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade, Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Direito Processual Penal Reiteração De Pedido Inadmissibilidade Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Edvaldo Pereira Neves

Paciente

Antonio Marques

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 mera reiteração de pedido já formulado em writ anteriormente impetrado nesta Corte
  2. 2 inadmissibilidade de nova impetração que replica pedido já analisado

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar da petição inicial por inadmissibilidade, diante de mera reiteração de pedido já formulado e analisado no HC n. 918.351/GO, conforme precedentes desta Corte.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a petição inicial; habeas corpus inadmissível por reiteração de pedido já analisado.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se