HC 925892 - DECISAO

HC 925892 - DECISAO

Verificado que o habeas corpus cuida do mesmo objeto do HC n. 897435, configurou-se a reiteração de pedido, o que impede o conhecimento da impetração, razão pela qual se indefere liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Indefiro Liminarmente
Habeas Corpus Reiteração De Pedido Indefiro Liminarmente

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 impossibilidade de conhecer a impetração ante a reiteração de pedido

Ratio Decidendi

Verificado que o habeas corpus cuida do mesmo objeto do HC n. 897435, configurou-se a reiteração de pedido, o que impede o conhecimento da impetração, razão pela qual se indefere liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.