RHC 202727 - DECISAO

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Por se tratar de mera reiteração de pedido já suscitada em HC n. 930.049/GO, o recurso é inadmissível nesta Corte e, portanto, não é conhecido.

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Parties
Recorrente: Brenno Oliveira de Jesus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Recurso não conhecido.
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade, Confissão Informal, Sentença De Pronúncia, Trancamento De Processo Criminal, Liberdade
Habeas Corpus Processo Penal Homicídio Qualificado Reiteração De Pedido Inadmissibilidade Confissão Informal Sentença De Pronúncia Trancamento De Processo Criminal +1 more

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Parties

Brenno Oliveira de Jesus

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 anular/desentranhar confissão informal
  2. 2 anular sentença de pronúncia
  3. 3 trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

Por se tratar de mera reiteração de pedido já suscitada em HC n. 930.049/GO, o recurso é inadmissível nesta Corte e, portanto, não é conhecido.

Court Disposition

Recurso não conhecido.

Orders

  • Não conheço do presente recurso.
  • Publique-se.