HC 936846 - ACORDAO
A decisão foi mantida porque o pedido constitui mera reiteração de habeas corpus já impetrado (HC 818.925/RS) atacando o mesmo acórdão sobre a suspensão do juiz de origem, sem apresentação de fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitissem novo exame pelo Tribunal.
- Parties
- Agravante: DOUGLAS ALESSANDER SCHMITT ROOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Sexta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental não provido; decisão agravada mantida.
- Legal Topics
- Reiteração De Pedido, Coisa Julgada, Suspensão Do Juiz, Fatos Novos
Case Brief
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Parties
DOUGLAS ALESSANDER SCHMITT ROOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Legal Issues
- 1 Reiteração de pedido de habeas corpus anteriormente impetrado
- 2 Alegação de ausência de coisa julgada
- 3 Suspensão do juiz de origem
Ratio Decidendi
A decisão foi mantida porque o pedido constitui mera reiteração de habeas corpus já impetrado (HC 818.925/RS) atacando o mesmo acórdão sobre a suspensão do juiz de origem, sem apresentação de fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitissem novo exame pelo Tribunal.
Court Disposition
Agravo regimental não provido; decisão agravada mantida.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus por reiteração de pedido.
Full Case Text
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