HC 952066 - DECISAO

HC 952066 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedidos já apreciados em habeas corpus anteriores que impugnam o mesmo acórdão, não havendo novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, estando a matéria obstada pela preclusão temporal e devendo ser objeto de revisão...

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Parties
Paciente: EDUARDO PEREIRA MOTTA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Preclusão Temporal, Revisão Criminal, Litispendência
Processo Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedido Preclusão Temporal Revisão Criminal Litispendência

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Parties

EDUARDO PEREIRA MOTTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade por condenação baseada apenas em depoimentos de policiais
  2. 2 reiteração de pedido e inadmissibilidade do reexame
  3. 3 preclusão temporal como óbice à apreciação

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedidos já apreciados em habeas corpus anteriores que impugnam o mesmo acórdão, não havendo novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, estando a matéria obstada pela preclusão temporal e devendo ser objeto de revisão criminal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.