RHC 205297 - DECISAO

RHC 205297 - DECISAO

O recurso em habeas corpus não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido já analisado em habeas corpus anterior (HC n. 941.830/RJ e precedentes), tornando inviável novo pronunciamento sobre a mesma matéria, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior de Justiça.

Parties
Impetrante: JOHNNY MICHAEL VAZ DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (fundamentado No Art. 210 Do Regimento Interno Do Superior De Justiça)
Outcome
recurso em habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade, Prisão Preventiva, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Drogas Reiteração De Pedido Inadmissibilidade Prisão Preventiva Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006

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Parties

JOHNNY MICHAEL VAZ DA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (fundamentado No Art. 210 Do Regimento Interno Do Superior De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido em habeas corpus já apreciado
  2. 2 não conhecimento do recurso por preclusão/identidade de partes e causa de pedir
  3. 3 fundamentação do não conhecimento no art. 210 do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido já analisado em habeas corpus anterior (HC n. 941.830/RJ e precedentes), tornando inviável novo pronunciamento sobre a mesma matéria, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior de Justiça.

Court Disposition

recurso em habeas corpus não conhecido

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.