HC 953323 - DECISAO

HC 953323 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado no HC 939.785/SP, havendo identidade de partes e de causa de pedir, o que constitui óbice ao conhecimento, nos termos de precedentes e do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Impetrante: CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Identidade De Partes E Causa De Pedir, Nulidade Da Ação Penal, Mandado De Prisão, Contramandado
Processual Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedido Identidade De Partes E Causa De Pedir Nulidade Da Ação Penal Mandado De Prisão Contramandado

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Parties

CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 mera reiteração de pedido anteriormente formulado
  2. 2 identidade de partes e da causa de pedir como óbice ao conhecimento
  3. 3 impossibilidade de conhecimento por reiteração de pedido

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado no HC 939.785/SP, havendo identidade de partes e de causa de pedir, o que constitui óbice ao conhecimento, nos termos de precedentes e do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.