HC 969136 - DECISAO

HC 969136 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por reiteração de pedido, por tratar do mesmo objeto do HC n. 963.008, e indeferir liminarmente a impetração nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido
Outcome
liminarmente indeferido
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Desponúncia Do Paciente, Economia Processual, Hiperjudicialização
Habeas Corpus Direito Processual Penal Reiteração De Pedido Desponúncia Do Paciente Economia Processual Hiperjudicialização

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido em habeas corpus (mesmo objeto do HC n. 963.008)
  2. 2 análise de pedido de desponúncia do paciente
  3. 3 indefirimento liminar com fundamento no art. 210 do RISTJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por reiteração de pedido, por tratar do mesmo objeto do HC n. 963.008, e indeferir liminarmente a impetração nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

liminarmente indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.