HC 980652 - DECISAO

HC 980652 - DECISAO

A impetração foi rejeitada liminarmente por ser mera reiteração de pedido já analisado em habeas corpus anteriormente ajuizado nesta Corte (HC n. 967.373/RS e HC n. 960.804/RS), impondo a inadmissibilidade da nova ação e o indeferimento da petição inicial com base em precedentes e no art. 210 do RISTJ.

Parties
Impetrante/paciente: CASSIANO JOSE PAULETTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Pedido liminar indeferido; petição inicial indeferida
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade, Liminar
Habeas Corpus Direito Processual Penal Reiteração De Pedido Inadmissibilidade Liminar

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Parties

CASSIANO JOSE PAULETTO

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido já formulado em writ anteriormente impetrado nesta Corte
  2. 2 Indeferimento liminar da petição inicial com fundamento no art. 210 do RISTJ

Ratio Decidendi

A impetração foi rejeitada liminarmente por ser mera reiteração de pedido já analisado em habeas corpus anteriormente ajuizado nesta Corte (HC n. 967.373/RS e HC n. 960.804/RS), impondo a inadmissibilidade da nova ação e o indeferimento da petição inicial com base em precedentes e no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido; petição inicial indeferida

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.