HC 1001858 - DECISAO

HC 1001858 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado mera reiteração do HC n. 1.000.503/SP já decidido, razão pela qual não pode prosseguir nos termos do art. 210 do RISTJ, sendo indeferida liminarmente a petição inicial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente por ser reiteração de pedido idêntico
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade
Habeas Corpus Direito Processual Penal Reiteração De Pedido Inadmissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 mera reiteração de pedido idêntico
  2. 2 inadmissibilidade de habeas corpus repetido
  3. 3 aplicação do art. 210 do RISTJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado mera reiteração do HC n. 1.000.503/SP já decidido, razão pela qual não pode prosseguir nos termos do art. 210 do RISTJ, sendo indeferida liminarmente a petição inicial.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente por ser reiteração de pedido idêntico

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.