HC 1009778 - DECISAO
Por se tratar de mera reiteração de pedido já decidido no HC n. 1.009.776/SP, em que foi indeferida liminarmente a ordem com aplicação de multa, o remédio é indeferido liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do STJ, com advertência ao impetrante para abster-se de ajuizar feitos de forma predatória sob pena de novas sanções.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido
- Outcome
- indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Reiteração De Pedido, Indefirimento Liminar, Aplicação De Multa, Litigância Predatória
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido
Legal Issues
- 1 reiteração de habeas corpus já decidido
- 2 possibilidade de indeferimento liminar com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ
- 3 imposição de advertência e multa por ajuizamento predatório
Ratio Decidendi
Por se tratar de mera reiteração de pedido já decidido no HC n. 1.009.776/SP, em que foi indeferida liminarmente a ordem com aplicação de multa, o remédio é indeferido liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do STJ, com advertência ao impetrante para abster-se de ajuizar feitos de forma predatória sob pena de novas sanções.
Court Disposition
indeferido liminarmente
Orders
- Indeferido liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
- Advertência para que o impetrante abstenha-se de ajuizar novos feitos de forma predatória nesta Corte, sob pena de aplicação de nova multa e outras medidas mais gravosas cabíveis
Full Case Text
Judgment text and source record
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