HC 984661 - ACORDAO

HC 984661 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus foi considerado mera reiteração de pedido já apreciado no HC 981.324, havendo identidade de partes e causa de pedir, sem demonstração de alteração fática ou de novos elementos capazes de justificar nova abordagem; a autoria e a materialidade já foram referendadas, e a alegação de ameaça pela vítima não configura, por si só, ilegalidade apta a afastar a prisão preventiva.

Parties
Agravante/impetrante: DIERLYS GONÇALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; não conheço do habeas corpus por reiteração
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Habeas Corpus, Coisa Julgada, Prisão Preventiva, Inadmissibilidade
Penal Processual Penal Reiteração De Pedido Habeas Corpus Coisa Julgada Prisão Preventiva Inadmissibilidade

Case Brief

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Parties

DIERLYS GONÇALVES DA SILVA

Agravante/impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus diante da alegação de reiteração de pedido
  2. 2 Se novas provas/documentos apresentados configuram nova causa de pedir
  3. 3 Se alegações de ameaça e coação pela suposta vítima configuram constrangimento ilegal que afaste a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus foi considerado mera reiteração de pedido já apreciado no HC 981.324, havendo identidade de partes e causa de pedir, sem demonstração de alteração fática ou de novos elementos capazes de justificar nova abordagem; a autoria e a materialidade já foram referendadas, e a alegação de ameaça pela vítima não configura, por si só, ilegalidade apta a afastar a prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; não conheço do habeas corpus por reiteração

Orders

  • Não conheço do habeas corpus impetrado
  • Nego provimento ao agravo regimental