RHC 222239 - DECISAO
Não conhecer do recurso por se tratar de mera reiteração de pedido já em exame no HC n. 1.029.041/SP, cujo pedido liminar fora indeferido e que ainda aguarda informações do juízo de primeiro grau e parecer do Ministério Público Federal.
- Parties
- Impetrante: HENRIQUE MARIVAL DE SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Não Conhecido
- Outcome
- recurso não conhecido
- Legal Topics
- Reiteração De Pedido, Cerceamento De Defesa, Acesso De Advogado a Preso, Videoconferência
Case Brief
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Parties
HENRIQUE MARIVAL DE SOUSA
Impetrante
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Não Conhecido
Legal Issues
- 1 reiteração de pedido em habeas corpus
- 2 alegação de cerceamento de defesa pela negativa de autorização para ingresso de advogado com aparelho celular
- 3 inadmissibilidade de pedido repetido nesta Corte
Ratio Decidendi
Não conhecer do recurso por se tratar de mera reiteração de pedido já em exame no HC n. 1.029.041/SP, cujo pedido liminar fora indeferido e que ainda aguarda informações do juízo de primeiro grau e parecer do Ministério Público Federal.
Court Disposition
recurso não conhecido
Orders
- Não conheço do presente recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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