HC 1036496 - DECISAO

HC 1036496 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de pedido já decidido (HC n. 1.011.748/PE), não podendo prosseguir nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade, Art. 210 Do RISTJ
Habeas Corpus Processo Penal Reiteração De Pedido Inadmissibilidade Art. 210 Do RISTJ

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus idêntico a pedido já decidido

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de pedido já decidido (HC n. 1.011.748/PE), não podendo prosseguir nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.