HC 1041639 - DECISAO

HC 1041639 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o objeto da impetração já havia sido previamente formulado no REsp n. 2.170.111/SC, caracterizando mera reiteração de pedido com as mesmas partes e idêntico objeto.

Parties
Impetrante: RICARDO DA GAMA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Identidade De Partes E Objeto, Liminar Indeferida
Habeas Corpus Reiteração De Pedido Identidade De Partes E Objeto Liminar Indeferida

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Parties

RICARDO DA GAMA SILVEIRA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus é processável quando o objeto já foi formulado em recurso especial anterior (reiteração de pedido)

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o objeto da impetração já havia sido previamente formulado no REsp n. 2.170.111/SC, caracterizando mera reiteração de pedido com as mesmas partes e idêntico objeto.

Court Disposition

habeas corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.