RHC 224879 - DECISAO

RHC 224879 - DECISAO

Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus porque cuida do mesmo objeto do HC n. 1.025.209/SE, caracterizando reiteração de pedido, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Recurso Ordinário
Outcome
não conheço do recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Não Conhecimento De Recurso, Art. 210 Do RISTJ
Habeas Corpus Reiteração De Pedido Não Conhecimento De Recurso Art. 210 Do RISTJ

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido por tratar do mesmo objeto de HC n. 1.025.209/SE
  2. 2 aplicação do art. 210 do RISTJ para não conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus porque cuida do mesmo objeto do HC n. 1.025.209/SE, caracterizando reiteração de pedido, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se