HC 1038449 - DECISAO

HC 1038449 - DECISAO

A ordem foi indeferida liminarmente por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado e decidido no HC n. 1001095/MS, sem alteração fática ou jurídica que autorizasse novo exame, aplicando-se a jurisprudência que veda a repetição de pedidos em habeas corpus.

Parties
Paciente: ALFREDO RUIZ DIAS AREVALOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Intimação Pessoal Da Sentença De Pronúncia, Atualização De Endereço, Ausência De Defesa, Prova Indiciária, Revogação Da Prisão, Trânsito Em Julgado
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Parties

ALFREDO RUIZ DIAS AREVALOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 repetição de pedido em habeas corpus
  2. 2 ilegalidade na intimação por endereço desatualizado
  3. 3 ausência de apelação/defesa

Ratio Decidendi

A ordem foi indeferida liminarmente por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado e decidido no HC n. 1001095/MS, sem alteração fática ou jurídica que autorizasse novo exame, aplicando-se a jurisprudência que veda a repetição de pedidos em habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.