RHC 227709 - DECISAO

RHC 227709 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido em face de habeas corpus anterior (HC n. 1.049.982/SP) já indeferido liminarmente e com agravo regimental pendente, situação que, conforme precedentes, inviabiliza nova impetração nesta Corte.

Parties
Recorrente: ROMILDO DOS SANTOS SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Habeas Corpus, Custódia Preventiva
PENAL PROCESSUAL PENAL Reiteração De Pedido Habeas Corpus Custódia Preventiva

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Parties

ROMILDO DOS SANTOS SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 reiteração de habeas corpus em face de impetração anterior pendente
  2. 2 admissibilidade de novo recurso quando agravo regimental está pendente
  3. 3 manutenção da custódia preventiva

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido em face de habeas corpus anterior (HC n. 1.049.982/SP) já indeferido liminarmente e com agravo regimental pendente, situação que, conforme precedentes, inviabiliza nova impetração nesta Corte.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • não conheço do presente recurso
  • publique-se