RHC 142895 - DECISAO

RHC 142895 - DECISAO

Não conheço do recurso em razão de haver HC anterior interposto pelo mesmo postulante, versando sobre o mesmo ato coator e com pedido idêntico, caracterizando mera reiteração que impede o conhecimento do pleito.

Parties
Recorrente: LUIS GUSTAVO DE SÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Conhecimento Do Recurso, Admissibilidade
Habeas Corpus Direito Processual Penal Reiteração De Pedido Conhecimento Do Recurso Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUIS GUSTAVO DE SÁ

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido em habeas corpus
  2. 2 prior interposição de HC idêntico
  3. 3 inadmissibilidade por reiteração

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso em razão de haver HC anterior interposto pelo mesmo postulante, versando sobre o mesmo ato coator e com pedido idêntico, caracterizando mera reiteração que impede o conhecimento do pleito.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se e intimem-se.