RHC 146430 - DECISAO

RHC 146430 - DECISAO

Trata-se de mera reiteração de pedido em face de impetração anterior (HC n. 657-929/RO) cujo pedido liminar já fora indeferido em 9/4/2021; por essa razão, nos termos da jurisprudência citada e do art. 210 do RISTJ, não se pode conhecer do mandamus, razão pela qual a liminar é indeferida.

Parties
Paciente: LETICIA CARDOSO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus por reiteração de pedido; não se conhece do writ.
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Constrangimento Ilegal
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Constrangimento Ilegal

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Parties

LETICIA CARDOSO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido de habeas corpus
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 alegação de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Trata-se de mera reiteração de pedido em face de impetração anterior (HC n. 657-929/RO) cujo pedido liminar já fora indeferido em 9/4/2021; por essa razão, nos termos da jurisprudência citada e do art. 210 do RISTJ, não se pode conhecer do mandamus, razão pela qual a liminar é indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus por reiteração de pedido; não se conhece do writ.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.