RHC 149136 - DECISAO
Diante da constatação de que a causa de pedir e o pedido são idênticos aos do HC n. 660.730/SP, impetrado na mesma Corte, o recurso em habeas corpus configura mera reiteração de pedido, razão pela qual foi indeferido liminarmente.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
- Outcome
- indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Reiteração De Pedido, Indeferimento Liminar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 mera reiteração de pedido em habeas corpus
- 2 impugnação do mesmo acórdão já objeto de HC anterior
Ratio Decidendi
Diante da constatação de que a causa de pedir e o pedido são idênticos aos do HC n. 660.730/SP, impetrado na mesma Corte, o recurso em habeas corpus configura mera reiteração de pedido, razão pela qual foi indeferido liminarmente.
Court Disposition
indeferido liminarmente
Orders
- Indeferido liminarmente
- Publique-se
Full Case Text
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