RHC 149491 - DECISAO

RHC 149491 - DECISAO

Por se tratar de habeas corpus com o mesmo objeto do HC n. 674.043, houve reiteração de pedido, o que impede o conhecimento da impetração, razão pela qual o pedido foi indeferido liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: O paciente; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Indeferimento Liminar, Art. 210 Do RISTJ
Habeas Corpus Reiteração De Pedido Indeferimento Liminar Art. 210 Do RISTJ

Case Brief

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Parties

O paciente

Paciente

Tribunal a quo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido por HC com mesmo objeto
  2. 2 impossibilidade de conhecer a impetração por reiteração

Ratio Decidendi

Por se tratar de habeas corpus com o mesmo objeto do HC n. 674.043, houve reiteração de pedido, o que impede o conhecimento da impetração, razão pela qual o pedido foi indeferido liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.