RHC 154031 - DECISAO
O recurso não foi conhecido porque configura mera reiteração de pedido liminar idêntico já formulado no HC n. 690.000/PB, cuja liminar foi indeferida em 25/8/2021, sendo vedada a reiteração de writ nesta Corte, conforme precedente citado.
Source-derived case information.
- Parties
- Recorrente: LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA; Recorrente: LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA FILHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- recurso não conhecido
- Legal Topics
- Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade, Desuspensão Do Trâmite De Ação Penal, Trancamento De Ação Penal
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Parties
LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA
Recorrente
LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA FILHO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Reiteração de pedido liminar em habeas corpus
- 2 Pedido de desuspensão do trâmite da ação penal
- 3 Trancamento de ação penal
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque configura mera reiteração de pedido liminar idêntico já formulado no HC n. 690.000/PB, cuja liminar foi indeferida em 25/8/2021, sendo vedada a reiteração de writ nesta Corte, conforme precedente citado.
Court Disposition
recurso não conhecido
Orders
- Não conheço do presente recurso.
- Juntem-se ao HC n. 690.000/PB as fls. 185/186 e 193/208 destes autos.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de recurso interposto por LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA e porLUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA FILHOcontra o acórdão doTRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBAno HC n. 0809848-52.2021.815.0000. Sucede que, no mês passado, o advogado Ademar Rigueira Neto e outros deramentrada no Superior Tribunal de Justiça no HC n. 690.000/PB em favor dos ora recorrentes, com idêntico pedido liminar desuspensão do trâmite da Ação Penal n. 0807155-40.2020.8.15.2002, em curso na 6ª Vara Criminal da comarca de João Pessoa/PB; e, demérito, de trancamento da referida ação penal. Em 25/8/2021, o pleito liminar foi indeferido. Constata-se, assim, tratar-se de mera reiteração de pedido, o que não é admitido nesta Corte. Por exemplo, este precedente: AgRg no RHC n. 124.697/MG, Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 17/4/2020. Ante o exposto, não conheço do presente recurso. Juntem-se ao HC n. 690.000/PBas fls. 185/186 e 193/208destes autos. Solicitem-se informações atualizadas ao Juízo da 6ª Vara Criminal da comarca de João Pessoa/PB. Tais informes deverão ser juntados, quando prestados, ao HC n. 690.000/PB. Publique-se. EMENTA RECURSO EM HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE WRIT ANTERIOR. INADMISSIBILIDADE. Recurso não conhecido.