HC 701789 - DECISAO

HC 701789 - DECISAO

Reconheceu-se a ausência de reiteração do pedido, mas verificou-se que a defesa não juntou decisão colegiada da Corte local, o que impede conhecer da impetração para evitar supressão de instância; por esse motivo, indeferiu-se o pedido de reconsideração por motivos diversos.

Parties
Agravante: ANTONIO SÉRGIO BARATA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Indeferido o pedido de reconsideração
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Supressão De Instância, Indeferimento Liminar, Pedido De Reconsideração
Processo Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedido Supressão De Instância Indeferimento Liminar Pedido De Reconsideração

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Parties

ANTONIO SÉRGIO BARATA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de reiteração de pedido
  2. 2 ausência de decisão colegiada da Corte local
  3. 3 impossibilidade de conhecer da impetração por supressão de instância

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a ausência de reiteração do pedido, mas verificou-se que a defesa não juntou decisão colegiada da Corte local, o que impede conhecer da impetração para evitar supressão de instância; por esse motivo, indeferiu-se o pedido de reconsideração por motivos diversos.

Court Disposition

Indeferido o pedido de reconsideração

Orders

  • Indefere-se o pedido de reconsideração
  • Publique-se