HC 706523 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus por se tratar de indevida reiteração de pedido idêntico ao já julgado (HC n. 705.821/SP).
Source-derived case information.
- Parties
- Paciente: ALEXSANDRO DE SOUSA BATISTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Reiteração De Pedido, Coação Ilegal
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Parties
ALEXSANDRO DE SOUSA BATISTA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 reiteração de pedido idêntico a habeas corpus anterior
- 2 conhecimento do habeas corpus
- 3 alegação de coação ilegal
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus por se tratar de indevida reiteração de pedido idêntico ao já julgado (HC n. 705.821/SP).
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO ALEXSANDRO DE SOUSA BATISTA alega sofrer coação ilegal em face de acórdão do Tribunal de Justiça a quo (HC nº 2232000-06.2021.8.26.0000). Está caracterizada a indevida reiteração de pedido, idêntico ao deduzido no HC n. 705.821/SP, já julgado por esta Corte. No ponto,"não merece ser conhecido o habeas corpus na hipótese em que se verifica, dentro dos limites cognitivos domandamus, que nada mais se pretende do que a reiteração dos pedidos anteriormente delineados" (AgRg no HC n. 437.522/PR, Rel. MinistroFelix Fischer, 5ª T., DJe 15/6/2018). À vista do exposto, nãoconheço do habeas corpus. Publique-se e intimem-se.